Entenda o que são Alimentos Avoengos

Artigo escrito pela Advogada Camila Bernardes Aniceto, sócia do Escritório Santos e Aniceto Advogados Associados.

“Alimentos avoengos” ou “Pensão avoenga” é o pagamento de pensão por parte dos avós, concedido pelo Judiciário em algumas situações.

A morte ou a insuficiência financeira dos pais são duas das mais corriqueiras possibilidades da transferência de responsabilidade para os avós de pagarem pensão aos netos.

De qualquer maneira, é necessário comprovar dois requisitos imprescindíveis: a necessidade do neto em obter a pensão alimentícia, bem como a impossibilidade do pagamento de referida pensão pelos pais, os quais são os responsáveis imediatos.

Na prática, muitos avós são réus em ação de pensão alimentar, mas para o (a) autor (a) obter êxito em sua demanda deve provar a presença dos requisitos alinhados no parágrafo anterior, já que a responsabilidade dos avós é sucessiva e complementar.

Cumpre ressaltar que, antes de entrar com a ação judicial contra os avós, é preciso o esgotamento dos meios processuais disponíveis para obrigar o alimentante primário (pais da criança) a cumprir sua obrigação.

Um apontamento interessante é que a obrigação dos avós, apesar de ser de caráter subsidiário e complementar, gera efeitos jurídicos plenos quando exercida. Por exemplo: em caso de inadimplência da pensão, os avós também podem sofrer a pena de prisão civil.